A reforma da Previdência Social (PEC 287) proposta pelo governo de Michel Temer prejudica severamente os trabalhadores, mas trará também um verdadeiro caos social em todo o País. Esse diagnóstico está sendo apontado pelo Dieese através de estudo técnico e discutido com sindicatos em todo o País. As aposentadorias, pensões, trabalhadores em auxílio doenças, movimentam fortemente economias com seus rendimentos da Previdência Social. O golpe contra os trabalhadores, reduzindo drasticamente o poder de compra familiar afetará diretamente o sistema econômico, sobretudo nos pequenos e médios municípios. O golpe contra os direitos previdenciários, alertam os técnicos não será prejuízo apenas para quem possa usufruir da aposentadoria, mas por toda a sociedade que passará a ficar desassistida de direitos básicos hoje garantidos pela Constituição de 1988.
PROPOSTA GOLPISTA
As duas condições básicas para a aposentadoria passam a ser ter pelo menos 65 anos e no mínimo 25 anos de contribuição. No Brasil, pelas características do mercado de trabalho, principalmente no setor privado, não é fácil para um trabalhador acumular 25 anos de contribuição à Previdência. A PEC também endurece e reduz a forma de calcular o valor inicial da aposentadoria. Hoje, um homem que se aposenta aos 65 anos recebe 100% da média das 80% maiores contribuições. Pela PEC, para ter um benefício equivalente a 100% da média das contribuições, seria necessário contribuir por 49 anos. É uma exceção assombrosa a pessoa que consegue alcançar 49 anos de contribuição.A proposta afeta drasticamente as pensões, ao instituir a cota familiar de 50% do valor e de 10% por dependente, com limitação a 100%. No caso de falecimento de pessoa segurada já aposentada, as cotas são aplicadas ao valor de seu benefício. Por exemplo, a morte de uma pessoa aposentada, que ganhava salário mínimo de aposentadoria e tinha como dependente só o cônjuge (sem renda), resultará em uma pensão de 60% do salário mínimo. Nesse caso, o benefício seria de R$ 562,20 em janeiro de 2017.
A PEC 287 estimula a Previdência privada, ao corroer a confiança no sistema de Previdência Pública, dificultando e retardando o acesso aos benefícios e diminuindo seu valor. Qual o interesse dessa reforma? O interesse financista, do capital financeiro. Além de reduzir a contribuição para a Seguridade Social, abre o mercado para a exploração do setor por empresas privadas.
PROPOSTAS DAS CENTRAIS E DIEESE PARA A PREVIDÊNCIA
1. Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
3. Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão; 4. Fim da aplicação da DRU - Desvinculação de Receitas da União - sobre o orçamento da Seguridade Social;
5. Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;
6. Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;
7. Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;
8. Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;
9. Recriação do Ministério da Previdência Social.
