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Adicional de insalubridade
JUSTIÇA DO TRABALHO HOMOLOGA ACORDO PARA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE
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DECISÃO GARANTE INDENIZAÇÃO PARA 67 TRABALHADORES NO SALOBO

Uma ação ajuizada pelo METABASE CARAJÁS em março de 2018 alcançou, no último dia 20 de março, uma vitória importante para o direito ao adicional de insalubridade de 67 operadores de perfuração na Salobo Metais.

Em audiência na 1ª Vara de Conciliação do Trabalho de Marabá, com a presença dos jurídicos do Sindicato e da empresa, foi homologado pelo juiz do Trabalho Wellington Moacir Borges de Paula o acordo que garante o pagamento de uma quantia líquida de R$ 3.062.759, através de depósito judicial a ser realizado no dia 4 de outubro, sendo que R$ 625.504,60 são referentes ao pagamento de contribuição previdenciária. A empresa foi condenada ao pagamento do adicional enquanto perdurasse a situação insalubre e não houvesse comprovação do uso de EPis para trabalhadores exercendo a função de operador de equipamentos de instalações I e II, no setor de perfuração.

Ao se manifestar sobre a decisão, o juiz afirmou que “o acordo homologado nos autos representa a manifestação de um princípio norteador da Justiça do Trabalho, que é justamente a conciliação e, em maior espectro, a função maior ligada ao Judiciário, que é a pacificação social. A resolução do litígio por meio da conciliação possibilitou uma solução célere e econômica para o processo, que, de outra forma, dependia do trânsito em julgado para que se efetivasse a entrega da prestação jurisdicional. Por todos os lados que se observe, os efeitos da conciliação são positivos para as partes e Judiciário”.

O acordo garante o direito ao adicional de insalubridade, já aprovado pelos trabalhadores em assembleias realizadas nos dias 28 a 30 de julho, sendo que cada um assinou sua concordância, ciente do valor a ser recebido.

O presidente do METABASE CARAJÁS, Raimundo Nonato Macarrão, lembrou “o grande esforço que se faz hoje, com ações do sindicato e o acolhimento da empresa, para sanar quaisquer pendências dos trabalhadores, negociando diretamente através da “resolução de conflitos” para que o pleno direito seja respeitado e garantido”.

Macarrão diz ainda que o Sindicato se mantém atento e acionará sempre o jurídico da entidade em casos que não haja acordos extrajudiciais, para que a arbitragem da Justiça faça valer os direitos dos trabalhadores.

          

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