ANDRÉ MENDONÇA JOGA AREIA NA NR-01

Esse avanço, no entanto, foi severamente prejudicado por decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a validade da NR-01 por 90 dias após um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
O ministro argumentou que faltava clareza prévia e objetiva sobre as condutas esperadas e as punições aplicáveis, paralisando a fiscalização do trabalho sobre os fatores de risco e blindando temporariamente as empresas contra autuações e multas.
A liminar ameniza a urgência patronal de eliminar ios riscos e mantenham a pressão por produção, potencializando as causas de desgaste físico do operário, seu colapso mental e os riscos de acidentes, perpetua o adoecimento invisível e o sofrimento psíquico nos postos de trabalho em todo o país.
Este prazo de 90 dias foi encerrado no meio desta semana, mas não tivemos ainda nenhum indicador dos ajustes que atrasam as multas por não cumprimento da medida.
Dessa forma, enquanto o Judiciário e os atores sociais buscam um consenso para conferir maior densidade e objetividade técnica ao texto normativo, o elo mais fraco da engrenagem permanece pagando o preço da indefinição regulatória, perpetuando o adoecimento invisível e o sofrimento psíquico nos postos de trabalho em todo o país.

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